Esclarecimento Faz.
Secretaria da Presidência.
17 de março de 2017
Ilma. Senhora
Sheyla L. Rodrigues Gomes
TSS – INSS – COMPREV Gex PCL
Poços de Caldas – MG
Venho por meio deste, esclarecer que a Lei Municipal solicitada, qual seja Lei Municipal nº163, 15/06/1961 no Ofício INSS/ SRD nº15/2017, datado de 03/03/2017, não se encontra em nosso poder, sendo que a mesma encontra-se no arquivo da administração junto ao Poder Executivo, não tendo o poder Legislativo acesso para cumprir o citado Ofício.
Sem mais para o momento nos colocamos à disposição
Atenciosamente,
Ruth Torres
Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna