COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL.
PARECER Nº 03/2023.
Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Ordem Social, para análise e emissão de parecer, diante a competência assegurada pelo Regimento Interno desta Casa, o Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica”.
PARECER:
Os predicados constantes na justificativa do Projeto de Lei traduzem de forma conclusiva a denominação para aquele logradouro, onde estão presentes, vistas panorâmicas devido a sua localização, a transmissão da sensação de bem estar, a alegria e a comunidade acolhedora daquele local.
Diante da constitucionalidade retratada pela Assessoria Jurídica e na observância dos termos do Regimento Interno desta Casa opino FAVORAVELMENTE pela aprovação do Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira.
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2023.
_________________________________________________
Vereador Antônio Moreira dos Santos
Relator da Comissão
CONCLUSÃO DA COMISSÃO:
Em face das considerações apresentadas pelo relator e amparados pelo artigo 62, § 1º, inciso II, do Regimento Interno, também opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira.
_________________________________________________________________
Vereador Fernando Macedo Carvalho
Presidente da Comissão
Voto pelas conclusões do relator
_____________________________________________________________
Vereador José Reinaldo Franco
Secretário da Comissão
Voto pelas conclusões do relator