COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL.
PARECER Nº 07/2022.
I – RELATÓRIO
Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Ordem Social, para análise e emissão de parecer, tendo em vista a posterior deliberação pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 13, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, QUE ESPECIFICA”.
PARECER DO RELATOR:
Reitero a adequação da mensagem do Projeto de Lei, cujas justificativas atestam muito bem as denominações propostas para as ruas dos Residenciais: Jardim Planalto e Canaã.
Assim, diante dos requisitos cumpridos e da constitucionalidade retratada pela Assessoria Jurídica, delibero FAVORAVELMENTE pela aprovação do Projeto de Lei nº 13, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira.
Sala das Comissões, 15 de dezembro de 2022.
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Vereadora Erlem Ferreira Silva
Relatora
Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei
CONCLUSÃO DA COMISSÃO:
Tendo em vista as considerações apresentadas pela relatora, e com o amparo dos termos do Regimento Interno, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 13, da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira.
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Vereador Fernando Macedo Carvalho
Presidente
Voto pelas conclusões da relatora
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Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira
Secretária
Voto pelas conclusões da relatora