COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PARECER Nº 12/2023.
MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
RELATÓRIO
Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, para análise e emissão de parecer, diante a competência assegurada pelo art. 61, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista, a posterior deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Resolução nº 01/2023, da Mesa Diretora, que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DE JOSÉ DIAS DE MELO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA À ÉPOCA”.
PARECER
REITERO a conclusão do Digníssimo relator, Conselheiro substituto Licurgo Mourão, acolhida pelos Digníssimos Conselheiros Mauri Torres, José Alves Viana, e pelo Conselheiro Presidente Wanderley Ávila, que viabilizou a emissão de parecer prévio pela aprovação das contas com as recomendações constantes na fundamentação, em que destaca os princípios da insignificância, da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que, os créditos adicionais abertos sem cobertura legal e sem recursos disponíveis representam percentuais ínfimos da despesa fixada.
Assim, e em conformidade com os termos do art. 62, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DE JOSÉ DIAS DE MELO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA À ÉPOCA”.
Sala das Comissões, 18 de setembro de 2023.
________________________________________________
Vereador Antônio Moreira dos Santos
Relator
CONCLUSÃO DA COMISSÃO:
Diante das considerações apresentadas pelo relator, e amparados pelo art. 62, § 1º, inciso II, do Regimento Interno, também opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora.
___________________________________________
Vereador Eugênio Donizeti de Freitas
Presidente
Voto pelas conclusões do relator
__________________________________________
Vereador Rodrigo Moreira Tavares
Secretário
Voto pelas conclusões do relator