CONSTITUI COMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IPUIUNA.
JEQUILÉIA MORAIS DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 211, inciso II, alínea b, 1, do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art.1º – Designar para compor Comissão do Sistema de Controle Interno no âmbito do Legislativo Municipal, denominados Agentes de Controle Interno, os servidores relacionados:
I – MATEUS BERNARDES DA SILVA, Secretário Legislativo, portador do CPF nº 095.466.316-04, residente na Rua Engenheiro Mustafa Cortin nº 319, na cidade de Senador José Bento.
II – MARCELA DE OLIVEIRA SANTOS, Superintendente de Contabilidade, portadora do CPF nº 062.985.296-08, residente na Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira nº 340, na cidade de Ipuiuna.
III – ROBERTO BENEDITO FRANCO, Assessor Legislativo, portador do CPF nº 376.305.476-68, residente na Rua José Pires Franco nº 15, centro, na cidade de Ipuiuna.
Art.2º – São atribuições dos agentes constituídos, as constantes nas disposições cabíveis da Lei Municipal nº 871, de 06 de abril de 2001, no âmbito do Legislativo Municipal de Ipuiuna.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ipuiuna, 1º de fevereiro de 2024.
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JEQUILÉIA MORAIS DE CASTRO FERREIRA
Presidente