“DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DENOMINADO ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS.”
FLÁVIO LÚCIO DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, no uso de suas atribuições legais, consoante aos termos do Regimento Interno desta Casa, da Lei Orgânica do Município e art. 25, inciso IV, da Lei Municipal nº 848, de 27 de junho de 2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar a VACÂNCIA do cargo denominado Encarregado de Serviços Gerais, em decorrência do deferimento da aposentadoria por idade concedida a servidora Ana Maria Barboza Franco pelo Regime Geral da Previdência Social.
Art. 2º – O cargo declarado VAGO no art. 1º desta Portaria corresponde ao cargo Auxiliar de Serviços, cuja alteração de sua denominação deu se pela Lei Municipal nº 1.609, de 23 de maio de 2019, que: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ipuiuna.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 31 de maio de 2019.
Publique-se registre-se e cumpra-se.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2019.
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Flávio Lúcio de Matos.
Presidente.