PROJETO DE LEI Nº010/2011.

“Institui Feriado Municipal e dá outras providências”

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica instituído o Dia 12 de Dezembro feriado Municipal, data esta em que se comemora a Emancipação Político-Administrativa do Município de Ipuiuna desde o Ano de 1953.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, e esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04 de outubro de 2011.

Vereadores

CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS