PROJETO DE LEI Nº 009/2012
DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E CINEMA ACRÓPOLIS”
A Câmara Municipal de Ipuiúna – MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica e com o Regimento Interno, aprova e o Chefe do Poder Executivo, sanciona, promulga e publica a seguinte Lei:
Art. 1o – Fica declarado de utilidade pública a Associação de Cinema e Cultura Acrópolis, com sede na Rua Uruguai, nº50, no Bairro Jardim América, Município de Ipuiuna (MG), inscrito no CNPJ sob nº16.651.186/0001-89, fundado em 01 de março de 2011.
Parágrafo Único – Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Junior Luiz de Melo
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS