PROJETO DE LEI Nº 007/2010
DE 24 DE MAIO DE 2010.
“Declara utilidade pública o Projeto Social São Lázaro e dá outras providências”
Os vereadores do Município de Ipuiúna – MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica e com o Regimento Interno, aprovaram a seguinte lei:
Art. 1o – Fica declarado de utilidade pública o Projeto Social São Lázaro, estabelecido na Praça João Bernardes de Souza – Centro de Promoção Humana e Social – s/n, na cidade de Ipuiúna – MG.
Art. 2º – O Projeto Social São Lázaro tem a finalidade de apoio e incentivo à criança e adolescente para uma vida saudável.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2010.
Vereadores:
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS