PROJETO DE LEI Nº 05 DE 23 DE ABRIL DE 2008.

“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESPORTES DE AVENTURA E TURISMO DE IPUIUNA”.

A Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consoante o artigo 37 e seguintes da Constituição Federal, aprova e o Chefe do Poder Executivo, sanciona, promulga e publica a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ESPORTES DE AVENTURA E TURISMO DE IPUIUNA, com sede na Rua São João, n° 90, centro, Ipuiuna-MG., inscrita no CNPJ/MF n° 08.717.955/0001-76.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2008.

JOSE DONIZETI PIRES
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS