“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 102, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, no uso de suas atribuições legais faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ela PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – O artigo 102, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipuiuna passa a ter a seguinte redação:
Art. 102 – As Sessões Ordinárias serão semanais com duração de três horas, realizando-se às segundas-feiras, com início às 19:00 horas, com intervalo de 15 minutos entre o término do Expediente e o Início da Ordem do Dia devendo encerrar no máximo as 22:00 horas.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipuiuna, 02 de fevereiro de 2021.
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Antônio Moreira dos Santos
Presidente
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Mauro Bernardes de Souza Júnior
Vice-Presidente
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Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros
Secretária
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021
Nobres Vereadores e Vereadoras;
A iniciativa da Mesa Diretora, em determinar a elaboração de Projeto de Resolução para alterar o dia semanal das Reuniões Ordinárias teve origem em Requerimento protocolado junto a Presidência desta Casa, pela Ilustre Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira.
É um Projeto, que busca solucionar uma incompatibilidade surgida tendo em vista, conforme relatado em seu requerimento, que há mais 03 (três) anos, o seu tratamento médico é protocolado para os dias de terças-feiras.
Consta no Projeto, a alteração dos dias de terças-feiras para as segundas-feiras, mas, é a critério do Plenário, a indicação de qualquer outro dia da semana que entenderem ser mais adequado.
Assim sendo contamos com o apoio dos nobres colegas, na apreciação e aprovação da presente matéria.
Atenciosamente;
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Antônio Moreira dos Santos
Presidente
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Mauro Bernardes de Souza Júnior
Vice-Presidente
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Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros
Secretária