“APROVA COM RESSALVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DE ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA À ÉPOCA.”
A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, no uso de suas atribuições legais, consoante aos termos do art. 165, do Regimento Interno desta Casa, apresenta ao Egrégio Plenário o presente Projeto de Resolução, que aprovado, será sancionado pela MESA DIRETORA:
Art. 1º – Fica aprovada com ressalva a Prestação de Contas do Município de Ipuiuna, integrante do Processo nº 1148111 referente ao exercício de 2022, de responsabilidade de Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito do Município de Ipuiuna à época, em conformidade com o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ipuiuna, 24 de fevereiro de 2025.
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Erlem Ferreira Silva
Vereadora
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Rosenilda da Rocha Dias
Vereadora
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Francini Corsi de Oliveira
Vereadora