A Sua Excelência o Senhor.
ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS.
Digníssimo Presidente da
Câmara Municipal de Ipuiuna.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
A Vereadora que o presente subscreve regimentalmente apoiado requer a Vossa Excelência, consoante aos termos do art. 129, do Regimento Interno desta Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA, Digníssimo Prefeito Municipal, requer providências para o encaminhamento a esta Casa, das seguintes informações:
1. Informar se o CREAS já se encontra em funcionamento no Município. Em caso positivo, informar a data de início das atividades e endereço de atendimento.
2. Informar quais profissionais estão atualmente atuando no CREAS, especificando os cargos/funções previstos na Lei Municipal nº 1854/2026, sendo eles: Assistente Social; Psicólogo(a); Zelador(a); e Agente Administrativo. Para cada profissional, informar: nome completo; cargo/função exercida; tipo de vínculo (efetivo, contratado, designado, comissionado ou terceirizado); data de admissão/nomeação/contratação; e carga horária semanal.
3. Informar se houve contratação temporária, terceirização ou designação para preenchimento dos cargos acima mencionados. Caso positivo, encaminhar: cópia dos contratos e/ou portarias; e justificativa legal e administrativa para a forma de contratação adotada.
4. Informar se existe concurso público vigente no Município para cargos equivalentes ou compatíveis com os cargos descritos na Lei Municipal nº 1854/2026.
a. Informar se existem aprovados e classificados ainda não convocados nos cargos compatíveis com a equipe do CREAS, especialmente: Assistente Social; Psicólogo; Agente Administrativo I; e Zelador.
b. Encaminhar a lista atualizada de candidatos aprovados/classificados, com indicação de quais já foram convocados, nomeados e empossados;
c. Informar se houve convocação específica para atuação no CREAS;
d. Informar o motivo pelo qual, havendo concurso público vigente para cargos compatíveis, eventualmente não foram convocados candidatos aprovados para compor a equipe do CREAS;
5. Encaminhar cópia de todos os atos administrativos referentes ao provimento dos cargos do CREAS, incluindo: portarias de nomeação; contratos temporários; termos de designação; eventuais processos seletivos simplificados e documentos que fundamentaram as contratações.
Sala das Sessões “Pedro Augusto de Carvalho Neto”, 11 de Maio de 2026.
Termos em que Pede deferimento;
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Erlem Ferreira Silva
Vereadora