A Sua Excelência o Senhor.
ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS.
Digníssimo Presidente da
Câmara Municipal de Ipuiuna.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
A Vereadora que o presente subscreve regimentalmente apoiada requer a Vossa Excelência, consoante aos termos do art. 129, do Regimento Interno desta Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA, Digníssimo Prefeito Municipal, para requer providências para o encaminhamento a esta Casa, das seguintes informações:
1. Existem repasses de subvenções sociais pendentes de pagamento? Em caso afirmativo, informar quais entidades são beneficiárias, os valores devidos e os meses a que se referem as parcelas em atraso.
2. Qual é a justificativa administrativa, orçamentária ou financeira para eventuais atrasos nos repasses das subvenções sociais, uma vez que são instituições que dependem prioritariamente desse repasse autorizado pela Lei Municipal nº 1846/2025?
3. Os recursos orçamentários destinados às referidas subvenções foram devidamente empenhados? Em caso afirmativo, informar os valores empenhados, liquidados e pagos a cada entidade, discriminados por beneficiária.
4. Existem termos de fomento, termos de colaboração, convênios ou outros instrumentos vigentes que estabeleçam cronogramas para a realização dos repasses? Em caso afirmativo, encaminhar cópias dos respectivos instrumentos e informar se os cronogramas estão sendo cumpridos.
5. Há previsão para a regularização dos repasses eventualmente atrasados? Em caso afirmativo, informar as datas estimadas para a realização dos pagamentos pendentes.
6. Alguma entidade teve seus repasses suspensos ou retidos em razão de pendências documentais, irregularidades na prestação de contas ou outros motivos? Em caso afirmativo, especificar as entidades envolvidas, os motivos e as providências adotadas pela Administração Municipal.
7. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelas entidades beneficiárias, especialmente aquelas que dependem dos recursos municipais para a manutenção de suas atividades essenciais?
Sala das Sessões “Pedro Augusto de Carvalho Neto”, 26 de Outubro de 2026.
Termos em que Pede deferimento;
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Michele Santos Silva
Vereadora