RESOLUÇÃO Nº167/2005.
“Adequa os números de ordens das Emendas a LOMI, nos termos do Artigo 52, Parágrafo Único”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA aprovou e eu, PRESIDENTE, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica alterado a nomenclatura dos seguintes projetos:
Projeto de Lei Nº007/94 (Lei Nº018/1994) – “Dá nova redação ao artigo 193 da LOMI” – passa denominar-se Emenda a LOMI Nº01;
Projeto de Lei Nº008/94 (Lei Nº019/1994) – “Dá nova redação ao artigo 152 da LOMI” – passa denominar-se Emenda a LOMI Nº02;
Projeto de 007/95 (Lei Nº758/1995) – “Dá nova redação ao inciso III do artigo 110 da LOMI” – passa denominar-se Emenda a LOMI Nº03;
Lei Nº941/2003 – “Acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município” – passa denominar-se Emenda a LOMI Nº04.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 09 de Dezembro de 2005.
Daniel Candido de Souza
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS