Jequileia Morais de Castro Ferreira

RECOMENDA ao Chefe do Executivo, diante da constatada dificuldade de circulação de veículos na Rua Joaquim Antônio, em frente ao Banco do Brasil, que seja decretada a proibição de estacionamento de veículos, do lado dos estabelecimentos comerciais, só permitindo estacionamento de veículos para entregas de mercadorias, e do veículo de transporte de valores, no caso do Banco do Brasil.

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que seja elaborado e enviado a esta Casa, Projeto de Lei, que regulamenta as normas para o recolhimento do imposto de renda, a ser destinado a entidades que se enquadrem legalmente.

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que seja feita a acolhida e o acompanhamento dos portadores de saúde de sofrimento mental e dependentes químicos no Município.

RECOMENDA ao Chefe do Executivo, que determine providências para a limpeza e a manutenção, como: pinturas de muros e outras atividades necessárias nas instalações do Estádio Municipal Genésio Dória Ramos, assim como, a adequada instalação de câmera de monitoramento em ponto estratégico. São atividades indispensáveis, por considerar que a limpeza, manutenção e instalação de câmera, além de proporcionar uma boa aparência e meios para a vigilância do local, também se resumem na preservação e melhorias do Patrimônio Público Municipal.

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que seja analisada a possibilidade de prorrogar o vencimento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano –IPTU, pelo prazo em que a Administração Municipal entender adequado e legal. É uma medida que irá beneficiar o contribuinte diante desse quadro econômico instável.

RECOMENDA ao Chefe do Executivo a sua intercessão junto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, solicitando para o Município de Ipuiuna, a liberação de um veículo próprio “Fiat Strada ou Renalt Duster” para uso da Polícia Militar, especificamente em Patrulha Rural. É uma atividade que coibirá possíveis ações de contraventores e trará tranquilidade aos moradores da zona rural do Município de Ipuiuna.

RECOMENDA ao Chefe do Executivo a sua intercessão junto ao Ministério da Saúde, ou à Secretaria de Estado de Saúde, sobre a possibilidade quando da remessa de vacinas para o Município de Ipuiuna, e diante da morosidade ao acesso a imunização, seja dada a prioridade em primeiro plano aos Profissionais da Educação lotados na alfabetização.

RECOMENDA ao Chefe do Executivo, que seja elaborado um ato normativo, que conceda a coleta do lixo reciclável ao senhor Acácio e outros recicladores do Município. É uma medida correta, pelo próprio tempo que eles realizam essa atividade fazendo com que, cidadãos de outras localidades fiquem impedidos de executar esses serviços como têm ocorrido.

RECOMENDA ao Chefe do Executivo, que seja avaliada pela Administração Municipal, a possibilidade em dar sequência no calçamento em bloquetes na estrada que dá acesso ao Bairro Cachoeirinha.