José Reinaldo Franco

Requer na forma regimental, seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal a seguinte Indicação:
Que sejam feitos reparos nas estradas que seguem:
1 – Estrada que desce para o Geraldo Cristina, no Bairro Chapada;
2 – Na estrada que dá acesso ao Bairro Areais, mais precisamente nos locais acima do João Bosco Peçanha, a ponte perto da Rosa Amélia, seguindo a estrada que dá acesso ao Senhor Ziza, haja vista, que as referidas, se encontram em péssimo estado e são de uso diário dos transportes escolares;

Requer a Vossa Excelência seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Casa, o Quadro Permanente da Comissão de Licitação, constando nomes e respectivas atribuições. Caso haja feita devolução, dos pagamentos indevidos, feitos a membros, servidores ocupantes de cargos comissionados, encaminhar os comprovantes de devolução.

Requer a Vossa Excelência seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Casa, Cópia dos documentos de repasse do PNATE, Programa de Apoio ao Transporte Escolar, referente ao exercício de 2017, os gastos efetuados com recursos do FUNDEB, no exercício de 2017, bem como, cópia da Portaria de nomeação da Comissão do FUNDEB.

Requer na forma regimental, seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal a seguinte Indicação:
Reiterando várias indicações do ano de 2017, que seja feito leilão dos veículos da educação que se encontram em estado de deterioração, e que os recursos arrecadados sejam usados para sanar os problemas dos veículos escolares .

Requer a V. Exa. seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. José Dias de Melo, que seja enviada a esta Casa o quadro dos servidores lotados na função de professor, discriminando os efetivos e se tiver contratados qual a justificativa do respectivo contrato.

Que seja feito o reparo na torre de telefonia celular no bairro do Barreiro visto que este pedido foi feito desde 2017, inclusive com a entrega de um abaixo assinado com mais de 120 assinaturas dos moradores do bairro.

Requer a V. Exa. seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. José Dias de Melo, que seja enviada a esta Casa o quadro de funcionários do CRAS com seus respectivos cargos e funções, horário de trabalho e registro de ponto de todos servidores do mês de janeiro de 2018.

Requer a V. Exa. seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. José Dias de Melo, para que sejam enviados a esta Casa de Leis cópias dos documentos (ofício, e-mails ou se caso houver alguma ação judicial) em desfavor da Empresa International Paper, referente a manutenção das estradas, haja vista que o transporte ligado aquela empresa já foi encerrado, deixando as estradas e o asfalto em péssimas condições e até agora não houve cumprimento do acordo firmado entre o Legislativo, o o Executivo e a referida empresa.