AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº. 01/2012
Senhor Presidente,
O Vereador, que o presente subscreve, regimentalmente apoiado, requer a V. Exa., que depois de ouvido o Plenário, seja aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Diretor do Jornal Alto Rio Pardo, Sr. João Evangelista Ribeiro de Oliveira, conforme justificativa anexa.
Sala das Sessões, 27 de março de 2012.
Geomar Luiz Moreira
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Diretor do Jornal Alto Rio Pardo Sr. João Evangelista Ribeiro de Oliveira reiteradamente tem utilizado termos pejorativos e até mesmo palavras inapropriadas que ferem a honra e a dignidade humana, abusando da liberdade de expressão e pensamento garantidos na Constituição do Brasil, com o objetivo exclusivo de atingir o vereador Sr. Geomar Luiz Moreira.
É entendimento da Justiça que as liberdades de expressão e de pensamento não podem constituir autorizações para que a honra, o nome, a imagem e a privacidade das pessoas sejam violadas gratuitamente. Todos podem formular conceitos e impressões, bem como podem externar essas formulações, mas devem responder por suas manifestações, caso estas venham, de forma desarrazoada e desproporcional, atingirem a personalidade de outra pessoa. É o caso em questão.
O Diretor do Jornal Alto Rio Pardo fere a Constituição Federal, desrespeita as regras do bom jornalismo e de forma propositada, se utiliza de um meio que deveria informar ainda que com críticas administrativas, para simplesmente difamar, denegrir e atacar a honra e a privacidade do Sr. Geomar Luiz Moreira e demais Vereadores.
Chega o Diretor do Jornal a empregar expressões de baixo calão que de forma alguma se recomenda na linguagem escrita, quando publicou várias matérias na coluna “Zé Vidinha” conforme cópias anexas.
Não é absurdo pensar que o Diretor do Jornal Alto Rio Pardo tem se utilizado de sua liberdade de escrever para denegrir intencionalmente a reputação do Sr. Geomar Luiz Moreira. Essa observação pode ser feita se constatado que as manifestações foram sucessivamente publicadas no Jornal. É como se o Diretor do Jornal estivesse se utilizando da ferramenta informacional para desenvolver campanha e para ferir a dignidade dos Vereadores e desta Casa Legislativa diante da multiplicidade de pronunciamentos injuriosos que foram feitos.
O Sr. Geomar Luiz Moreira reitera o seu respeito à liberdade de expressão e pensamento, admite como natural toda e qualquer crítica, desde que fundamentada em fatos concretos e que preservem o respeito à honra e a dignidade, repudiando de forma contundente os abusos cometidos por pessoas que se utilizam de prerrogativas com o claro objetivo de prejudicar, achincalhar, difamar e ferir a honra e dignidade de cidadãos de bem.
Sala das Sessões, 27 de março de 2012.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS