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LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2026 – DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NO VALOR DA REMUNERAÇÃO, REVISÃO E AUMENTO NO VALOR DA CESTA BÁSICA MENSAL EM PECÚNIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPIÚNA, ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDICAÇÃO Nº 02/2026

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução das seguintes atividades:
>>> Que seja realizada a manutenção da Rua Gabriel Cândido de Souza, no centro, com urgência, pois os bloquetes da rua estão soltos e os ônibus da escola passam por essa rua todos os dias, evitando assim acidentes com os mesmos. Uma solução seria instalar mais um bueiro, próximo a oficina do Vani.
>>> Que seja realizada a manutenção da Rua Edmundo de Souza Franco, na Vila do Marino, pois também se encontra com bloquetes soltos ocasionando risco de acidentes para os moradores locais.

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INDICAÇÃO Nº 01/2026

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução das seguintes atividades:
Que seja feito a compra do “Bar do Chico” para que seja realizado uma extensão do Posto de Saúde, localizado na Praça Maria Cândida Franco.
>>> Que seja feita a destinação, todos os anos, de valores com a finalidade de custear a formatura dos alunos do 3º ano da Escola Estadual Cristiano Machado, assim como foi feito por indicação verbal minha nos anos de 2024 e 2025 no valor de R$ 10.000,00, podendo esse valor ser reajustado dentro das possibilidades do Município.
>>> Que sejam implodidas e retiradas as duas pedras na Rua José Batista Lemos no Bairro do Pau-a-Pique, devido ao perigo de queda e para possibilitar uma maior visibilidade da rua a fim de evitar mais acidentes.

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