José Reinaldo Franco

REQUERIMENTO Nº 16/2019

Requer a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, de um ofício com conteúdo esclarecedor sobre por quais motivos, mesmo diante de várias indicações para a rescisão do contrato, o Executivo continua pagando o aluguel para o funcionamento de uma empresa fictícia, que é confecção de roupas.
Tenho o conhecimento também de que o locador não fez a instalação do relógio nesse imóvel, o que caracteriza o não cumprimento contratual, e ainda a própria confecção que é o objetivo principal, também não está funcionando.

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INDICAÇÃO Nº 64/2019

REITERANDO a recomendação apresentada pela Indicação nº 37/18, de 10 de abril de 2018, que consiste no cascalhamento da estrada principal que dá acesso ao Município de Poço Fundo “baixada dos manecão”. O serviço de cascalhamento dessa estrada é urgente tendo em vista, por se tratar de terreno de várzea ocorreu afundamento em seu leito fazendo com que os condutores de veículos desviem de seu curso para passagem.
Como já foi mencionado anteriormente, o cascalho para essa finalidade já foi conseguido com o senhor Neto.

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INDICAÇÃO Nº 63/2019

RECOMENDANDO que seja decretada licitação deserta e providenciada a aquisição do veículo ônibus, por meio de compra direta mediante cotação de preços, para atendimento as atividades do transporte escolar do Município. Essa medida é admissível, uma vez que já foi formalizado por três vezes o procedimento licitatório para esse fim, com o não comparecimento de nenhum fornecedor.
Assim sendo é uma providencia oportuna, que contribuirá para a redução dos gastos com veículos terceirizados.

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INDICAÇÃO Nº 62/2019

RECOMENDANDO que seja revisto o conceito sobre o deferimento da licença prêmio aos servidores municipais. Sendo um direito do servidor assegurado pelo art. 91, da Lei nº 848 – Estatuto dos Servidores Municipais é preciso que seja analizado cada caso com distinção, ainda mais, quando o servidor se encontra doente, com impossibilidade para o trabalho.

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INDICAÇÃO Nº 60/2019

REITERANDO novamente as providências da Indicação nº 14, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a necessidade da revisão do pagamento do aluguel do barracão, que em tese seria para instalação de uma fábrica de ternos tendo como finalidade a geração de empregos, e que até o presente momento não foi instalada. Cabe lembrar, que já se vão dez meses que esta Casa aprovou esta subvenção. Assim, é conveniente que haja o bloqueio desse pagamento de aluguel, pois já está caracterizando uso irregular do dinheiro público.

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INDICAÇÃO Nº 59/2019

RECOMENDANDO diante das más condições que apresentam para o trânsito de veículos, a execução dos seguintes serviços, no Bairro Barreiro:
1º – reparos em caráter de urgência, com a colocação de pranchões na ponte próxima da propriedade do senhor Betão. É importante lembrar, que este local também está dificultando o trânsito de veículos para acesso no bairro, dentre estes, os do transporte escolar.

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INDICAÇÃO Nº 58/2019

RECOMENDANDO diante das más condições que apresentam para o trânsito de veículos, a execução dos seguintes serviços, no Bairro Barreiro:
1º – reparos em caráter de urgência, no córrego próximo da propriedade do senhor Zé Baninho, com o desentupimento das manilhas e serviços de tapa buracos. É importante lembrar, que este trecho está dificultando não só o trânsito dos veículos do transporte escolar, mas, dos moradores e caminhões que transportam a produção agrícola do bairro.

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INDICAÇÃO Nº 57/2019

RECOMENDANDO diante das más condições que apresentam para o trânsito de veículos, a execução dos seguintes serviços, no Bairro Barreiro:
1º – reparos em caráter de urgência, na ponte próxima da propriedade do senhor Batista Vieira;
2º – reparos em caráter de urgência, na ponte próxima da propriedade do senhor Vitor Pinheiro, com a recolocação das manilhas tendo em vista, ser passagem do veículo do transporte escolar, diáriamente, e da forma como está apresenta riscos de acidentes.

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