José Reinaldo Franco

INDICAÇÃO Nº 30/2020.

RECOMENDANDO ao Executivo que informe aos responsáveis pela Fazenda Varginha, assim como, aos representantes da International Paper, que a morosidade no cumprimento do acordo com o Município, que se refere na entrega dos materiais “pedra brita e óleo diesel” e a recuperação da malha asfáltica da Estrada João Bernardes de Carvalho Filho poderá implicar, a partir de 08 de setembro, na manutenção da proibição imposta pela Lei nº 1.630.

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INDICAÇÃO Nº 29/2020

RECOMENDANDO ao Executivo que interceda junto a Receita Estadual pedindo providências para melhorias nos serviços de seu “site”.
Essa medida é urgente e necessária tendo em vista, a constante instabilidade constatada no site da Receita, em especial na emissão de documentos fiscais.
Também é importante ressaltar, a inexistência de material “talonário” que serviria como segunda opção.

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INDICAÇÃO Nº 28/2020

RECOMENDANDO ao Executivo que determine ao encarregado da Unidade de Serviços de Limpeza Pública, reunião com os servidores Garis para melhorias nos serviços de varrição de ruas, em especial as Ruas: Papa João XXIII, José Pires Franco, e João Batista Eustáquio.
As melhorias dessa atividade atenderão aos pedidos dos residentes próximos dessas ruas.

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INDICAÇÃO Nº 26/2020

REITERA a Indicação nº 21, de 26 de maio de 2020, em que RECOMENDA ao Executivo, que após levantamento pela Unidade de Serviços de Tesouraria da Prefeitura, da soma dos recursos que teriam sido gastos com combustível nos veículos da Educação nesse período de pandemia, que faça a aplicação desses recursos em reparos nos próprios veículos.

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REQUERIMENTO Nº 08/2020

Providências para o encaminhamento a esta Casa, da seguinte documentação:
>> – Comprovantes dos repasses provenientes do FUNDEB, Estadual e Federal, referentes aos meses de janeiro a maio de 2020.
São informações necessárias para o conhecimento desta Casa, sobre o desenvolvimento das ações da Administração Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 25/2020

RECOMENDANDO ao Executivo que determine ao encarregado da Unidade de Serviços Rurais, o fornecimento de 05 (cinco) caminhões de cascalho para o senhor Edinho, filho do Tião Feijão.
Essa atividade encontra sua justificativa:
>> por ele estar recuperando com seus próprios meios, a estrada próxima a sua residência;
>> por ser estrada de uso diário de veículo do transporte escolar, quando em atividade.

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REQUERIMENTO Nº 07/2020

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, do Regimento Interno desta Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, da seguinte documentação:
>> 1º – Relação contendo o nome do servidor e o valor pago mensalmente referente a horas extras, no mês de maio de 2020.
>> 2º – Relação contendo o nome do servidor designado para atuar em cargo comissionado, bem como, o valor pago mensalmente por participação como membro da CPL, no mês de maio de 2020.
>> 3º – Relação com os nomes dos membros da CPL para atuação no exercício de 2020.

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REQUERIMENTO Nº 06/2020

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, do Regimento Interno desta Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, da seguinte documentação:
>> Cópias de documentos comprobatórios do vínculo empregatício entre a Prefeitura Municipal e a Dra. Teodora Tavares, entre estes: contrato de prestação de serviços profissionais, portaria de nomeação e ou documento em que o Chefe do Executivo delega poderes para a sua atuação frente às decisões da Administração Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 21/2020

RECOMENDANDO ao Executivo, que após levantamento pela Unidade de Serviços de Tesouraria da Prefeitura, da soma dos recursos que teriam sido gastos com combustível nos veículos da Educação nesse período de pandemia, que faça a aplicação desses recursos não gastos com combustível, em reparos nos próprios veículos.

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