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INDICAÇÃO Nº033/2013

Que seja feita a recuperação das estradas do Bairro Chapada nas proximidades da Igreja, na subida do morro para a casa do Senhor conhecido como “Inacinho”, porque lá se encontra uma cratera, com desbarrancamento que oferece risco a todos os moradores do Bairro e também ao transporte escolar que circula na mesma.

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PROJETO DE LEI Nº 004, DE 04 DE JUNHO DE 2013.

Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica o Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente, ao Poder Executivo, o saldo de R$15.000,00 (Quinze mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

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INDICAÇÃO Nº032/2013

Que seja feita a recuperação das estradas que fazem divisa dos bairros Espraiado e Itacolomi, pois se encontra em péssimo estado de conservação, e por lá é grande o trânsito de escoamento de produtos agrícolas e transporte escolar.

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PROJETO DE LEI Nº 003, DE 21 DE MAIO DE 2013.

Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica o Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente, ao Poder Executivo, o saldo de R$15.000,00 (Quinze mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

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INDICAÇÃO Nº031/2013

Que seja revisto e alterados os valores das diárias dos motoristas que estão com os seguintes valores:
Até 100 km – de 20,00 para 25,00
De 100 a 200 km – de 25,00 para 40,00
De 200 a 300 km – de 30,00 para 50,00
De 300 a 400 km – de 35,00 para 50,00
Acima de 400 km – de 45,00 para 60,00

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