LEI Nº 1862/2026 DE 28 DE MAIO DE 2026 – LDO 2027
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCO FINANCEIRO DE 2026.
LEI Nº 1861/2026 – DE 21 DE MAIO DE 2026 Read More »
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
LEI Nº 1860 – DE 21 DE MAIO DE 2026 Read More »
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.847/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
LEI Nº 1859/2026 – DE 21 DE MAIO DE 2026 Read More »
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1858/2026 – DE 21 DE MAIO DE 2026 Read More »
Altera a Lei Complementar nº 13, de 1º de junho de 2020, para promover ajustes na disciplina da licença para tratamento de saúde e da validação de atestados médicos no âmbito do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ipuiuna.
LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução das seguintes atividades:
>>> Fazer uma operação tapa buraco no cruzamento da Rua Tiradentes com a Rua São Benedito; na Rua Leonildo Corsi no cruzamento com a Praça Emídio José Sales; e na Rua José Inácio Bento, próximo ao número 494.
>>> Que seja feita a manutenção da garagem do Posto de Saúde, devido às más condições do telhado.
INDICAÇÃO Nº 28/2026 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução da seguinte atividade:
>>> Que se estude a possibilidade de aumentar o valor do benefício de auxílio-aluguel social atualmente concedido no município, adequando-o à realidade do mercado imobiliário local.
A presente indicação tem como objetivo garantir maior efetividade ao programa de auxílio-aluguel social, uma vez que o valor atualmente disponibilizado, de R$ 500,00, mostra-se insuficiente para atender às necessidades das famílias beneficiárias diante dos preços praticados no município.
INDICAÇÃO Nº 27/2026 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução da seguinte atividade:
>>> Que determine ao setor competente a realização de reforma e pintura do Posto de Saúde Odontológico do Município, incluindo a troca do piso, reparos estruturais, manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, bem como demais melhorias necessárias para garantir melhores condições de atendimento à população.
INDICAÇÃO Nº 26/2026 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução da seguinte atividade:
>>> Que se estude a viabilidade da instalação do PROCON em nosso município, visando atender uma demanda de grande relevância social para toda a comunidade.
A implantação do PROCON em Ipuiúna trará inúmeros benefícios à população, principalmente às pessoas idosas, famílias de baixa renda e cidadãos que muitas vezes encontram dificuldades para resolver problemas relacionados a cobranças indevidas, contratos abusivos, empréstimos consignados, serviços bancários, telefonia, energia elétrica, compras e demais relações de consumo.
INDICAÇÃO Nº 25/2026 Read More »