Indicações

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que interceda junto ao Setor Tributário Municipal para que, caso não tenha sido providenciado, seja dada a publicidade necessária e a consequente aplicação da Lei Municipal nº 1.585, de 03 de outubro de 2018, de minha autoria, cujo conteúdo versa sobre a REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IPUIUNA DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE AUTÔNOMO REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS EM MOTOCICLETA E MOTONETA, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que interceda junto ao Setor Tributário Municipal para que, caso não tenha sido providenciado, seja dada a publicidade necessária e a consequente aplicação da Lei Municipal nº 1.581, de 15 de agosto de 2018, de minha autoria, quando couber, cujo conteúdo versa sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis portadores de moléstia grave.

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a manutenção das duas torres repetidoras de sinal telefônico do tamanduá.
Pois as mesmas encontram-se desativadas por conta da falta de troca das baterias estacionárias, que são alimentadas por energia solar.
Lembrando que essa manutenção é recomendada a cada dois anos e meio, que é a vida útil de cada bateria.

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal providências para a confecção e instalação de placa denominativa do Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, instituída pela Lei Municipal nº 1.598/2018, de minha autoria.