Requerimentos

REQUERIMENTO Nº012/2017

Requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal, José Dias de Melo, para que sejam enviados a esta Casa de Leis todos os formulários de viagens realizadas pelas ambulâncias no dia 20 de fevereiro de 2017. Bem como, o formulário do veículo de Placa HLF 5886 do dia 26/03/201

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REQUERIMENTO Nº011/2017

Requer a V. Exa., a cópia das Resoluções de Planos de Cargos e Salários dos Servidores do Legislativo, bem como suas alterações. Requeiro ainda a cópia da folha de pagamento dos servidores de 2007 até a presente data. Requeiro também a cópia dos gastos com materiais de consumo, expediente e demais gastos do ano de 2016, menos o gasto com pessoal.

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REQUERIMENTO Nº009/2017

Requer a V. Exa., que seja enviado à esta Casa de Leis a documentação total da renegociação da Prefeitura junto ao INSS, tais como: valor total do montante, número de parcelas, seus valores e incluindo o montante que já estava na Procuradoria.

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REQUERIMENTO Nº006/2017

Requer a V. Exa., que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, José Dias de Melo, para que seja oficiada a Santa Casa solicitando os relatórios mensais dos gastos da mesma, conforme acordo firmado entre Secretário da Saúde, Provedor da Santa Casa e outros membros juntamente com mais 06 Vereadores em reunião no Posto de Saúde, haja vista que estamos em Março e ainda não chegou os relatórios de Janeiro e Fevereiro.

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REQUERIMENTO Nº003/2017

Requerem a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal, José Dias de Melo, para que dê cumprimento a Lei Complementar nº848/2000, na Seção VI, artigo 17, incisos 1º, 2º e 3º, já que desde 2009 não se cumpriu a referida lei, e que sejam seguidas as mesmas normas do Magistério que é feita por ordem de admissão, para assim não haver muito impacto na folha de pagamento.

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REQUERIMENTO Nº002/2017

Requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal, José Dias de Melo, solicitando que seja elaborado projeto de lei específica de parcelamento de débitos do IPTU, de exercícios anteriores, em até 30 meses incluídos ou não em dívida ativa.

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