Requerimentos

Requer a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, de um ofício com conteúdo esclarecedor sobre por quais motivos, mesmo diante de várias indicações para a rescisão do contrato, o Executivo continua pagando o aluguel para o funcionamento de uma empresa fictícia, que é confecção de roupas.
Tenho o conhecimento também de que o locador não fez a instalação do relógio nesse imóvel, o que caracteriza o não cumprimento contratual, e ainda a própria confecção que é o objetivo principal, também não está funcionando.

Requer a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DIAS DE MELO, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, da seguinte documentação:
RELATÓRIO contendo os nomes de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão e com funções gratificadas, bem como, todos os contratados, com os respectivos vencimentos.

Requer a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DIAS DE MELO, Digníssimo Prefeito Municipal, REITERANDO providências para o encaminhamento a esta Casa, das documentações objetos dos Requerimentos: 03, 04, 05 e 07/2019.

Requer a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DIAS DE MELO, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, da seguinte documentação:
1º – COMPROVANTES dos pagamentos realizados à empresa de consultoria, contratada para alterações e adequações no Estatuto e Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais;
2º – RELATÓRIO contendo os serviços já prestados pela referida empresa, bem como, os serviços que ainda faltam para o cumprimento do contrato celebrado.
São para conhecimento e apreciação desta Casa, os dados sobre o andamento desse contrato.

Requer a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DIAS DE MELO, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, da seguinte documentação:
RELATÓRIO contendo os nomes de todos os alunos que usam o transporte escolar para acesso às Faculdades, das cidades de: Pouso Alegre e Poços de Caldas.
É para conhecimento e apreciação desta Casa, dados sobre a dimensão das ações da Educação no atendimento ao estudante.

Requer a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, das cópias dos empenhos com as respectivas Notas Fiscais, provenientes dos pagamentos realizados pelos serviços e peças de reposição, no período de novembro/2018 a janeiro/2019, dos seguintes veículos:
>> veículo Micro ônibus – placa NXX 1884;
>> veículo Micro ônibus – placa JMC 9746;
>> veículo Ônibus – placa OQB – 1631, e;
>> veículo Ônibus – placa OQB – 1635.

Requer a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, de um ofício com conteúdo esclarecedor sobre por quais motivos os veículos Micro ônibus, ambulância e Van para atendimento nos serviços de saúde, não foram liberados para o Município.