Requerimentos

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, do Regimento Interno desta Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, da seguinte documentação:
>> Cópias de documentos comprobatórios do vínculo empregatício entre a Prefeitura Municipal e a Dra. Teodora Tavares, entre estes: contrato de prestação de serviços profissionais, portaria de nomeação e ou documento em que o Chefe do Executivo delega poderes para a sua atuação frente às decisões da Administração Municipal.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, do Regimento Interno desta Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, da seguinte documentação:
>> Cópias de todos os requerimentos protocolados por contribuintes no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, com os respectivos comprovantes de pagamentos, dos meses de abril e maio de 2020, referentes a utilização de serviços de máquinas e caminhões do Município de Ipuiuna contemplados pela Lei Municipal nº 1.546, de 24 de maio de 2017.

Para o encaminhamento a esta Casa, da seguinte documentação:
>> Processo em inteiro teor da contratação da empresa de consultoria Garcia e Macedo informando ainda, se houve termo aditivo ou não.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, do Regimento Interno desta Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, da seguinte documentação:
>> Manifestação em relação ao Ofício nº 01/2020, da Presidência desta Casa, em que solicita ao Executivo, providências para a regularização do transporte de estudantes que frequentam faculdades, nas cidades de Poços de Caldas e Pouso Alegre.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, da seguinte documentação:

>> Cópia do Empenho Ordinário, bem como a respectiva Nota Fiscal, referente aos serviços de bomba injetora do veículo Micro ônibus – Placa HMG 7026 executados neste exercício.
São documentos necessários para o conhecimento desta Casa, sobre o andamento das atividades da Administração Municipal.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, de um ofício com conteúdo esclarecedor sobre as atividades de corte de eucaliptos em andamento no Município de Ipuiuna.
Tenho o conhecimento de que está havendo o corte de eucaliptos na Fazenda Chapada, entre outras ocorrências.
Desta forma peço as seguintes informações:
1º – É do conhecimento do Executivo o destinatário dos eucaliptos cortados na Fazenda Chapada?
2º – É do conhecimento do Executivo que está havendo suposto transporte de eucaliptos do Município de Espírito Santo Dourado, pelas estradas do Município de Ipuiuna?
3º – Se é do conhecimento do Executivo, esse transporte de outro município já foi fiscalizado?
4º – Se é do conhecimento do Executivo, já foram formalizadas com essa empresa e transportadora, as mesmas exigências impostas à International Paper, tais como: recolhimento do ICMS, manutenção da estrada e outros requisitos?

Requer a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, de um ofício com conteúdo esclarecedor sobre por quais motivos, não foi dado prosseguimento no procedimento licitatório para a aquisição do veículo ônibus.
Tenho conhecimento de que a licitação foi realizada três vezes, e com o não comparecimento de interessados nas três vezes, a mesma foi declarada licitação deserta. Assim é adequado que se faça compra direta mediante cotação de preços.
Há comentários de que os recursos para esta finalidade estão bloqueados, sendo assim solicito esclarecimentos sobre este suposto boato.