Flávio Lúcio de Matos

Que seja encaminhado a esta Casa, Projeto de Lei que Institui no Município de Ipuiuna, a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos.

Que seja viabilizada a inclusão de 01 (um) cargo de veterinário no Anexo V – QUADRO DE CARGOS EXECUTIVOS EM COMISSÃO ou a contratação de um profissional. Esta medida vem de encontro à necessidade que o Município tem em proporcionar atendimento especializado para as seguintes prioridades:
1 – SIM – Serviço de Inspeção Municipal;
2 – Vacinação de raiva;
3 – Projeto de inseminação artificial;
4 – A Instituição da Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos.

Que seja nomeada uma comissão de dois ou três membros do legislativo para solicitar ao Juiz de Direito da Comarca de Santa Rita de Caldas MG, Meritíssimo Dr. Rafhael Ferreira Moreira, a revisão para que os requerimentos de Assistência Judiciária Gratuita possam ser feitas na Secretaria da Contabilidade da Câmara de Ipuiuna, dando continuidade a este benefício a população, realizado desde o ano de 2010.
Sabemos que os cidadãos que solicitam este benefício são pessoas consideradas pobres no sentido legal, e neste caso, terão que se deslocarem no mínimo duas vezes até Santa Rita de Caldas, sendo que, estas nomeações na maioria das vezes são para Pensão Alimentícia com valores baixos, e que com as despesas de transporte ou até mesmo a falta no trabalho comprometerá na renda familiar.

Que seja feita uma vistoria na ponte que dá acesso a estrada do Malheiro no bairro Adega nas proximidades da máquina do Sr. Clibas em função de estar com a pavimentação afundando.
Sala das Sessões, 14 de Dezembro de 2017.