REQUERIMENTO Nº014/2012
requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando cópia das Relação de Multas aplicadas a todos os veículos oficiais.
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requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando cópia das Relação de Multas aplicadas a todos os veículos oficiais.
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requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de todos os motoristas do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal, mesmo aqueles que não estão lotados no referido Quadro mas exercem atividades relacionadas a condutores de veículos públicos.
REQUERIMENTO Nº013/2012 Read More »
requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando que seja cumprida a Lei do Código de Posturas com respeito à limpeza dos terrenos vagos e também que seja exigido dos proprietários o fechamento dos mesmos, sob pena de serem penalizados.
REQUERIMENTO Nº005/2012 Read More »
requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal para que sejam tomadas as providências no sentido de exigir dos senhores motoristas ( Saúde e Educação) que usem trajes adequados quando estiverem em serviço, tendo em vista que já houve reclamações de que teria motorista usando bermuda em horário de trabalho.
REQUERIMENTO Nº018/2011 Read More »
requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal para que sejam tomadas as providências no sentido de exigir dos senhores motoristas que respeitem as leis de trânsito e, havendo aplicação de multa, que seja o mesmo responsável pelo pagamento da referida multa, não onerando os cofres públicos.
REQUERIMENTO Nº012/2011 Read More »
requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal para que seja feita a limpeza do terreno que pertence à Câmara, pois há reclamações dos vizinhos, que freqüentemente aparece animais peçonhentos e ratos nas imediações.
REQUERIMENTO Nº006/2011 Read More »
requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal para que seja solicitada de TODOS OS COMERCIANTES a retirada de mercadorias, inclusive de tendas, mesas e cadeiras que ficam em cima da passagem de pedestres, sob pena de multa e cassação de alvará de funcionamento do estabelecimento.
REQUERIMENTO Nº008/2010 Read More »
requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal para que seja enviada a esta Casa de Leis a Relação constando os nomes dos servidores que recebem Hora Extra, bem como seus respectivos vencimentos e cargos.
REQUERIMENTO Nº001/2010 Read More »
Art. 1º – Fica, por esta Lei, estabelecida a obrigatoriedade da emissão de receitas médicas e odontológicas por meio de digitação, pelos consultórios particulares ou da rede pública, no âmbito do município de Ipuiuna.
Art. 2º – Em casos isolados, onde não é possível se imprimir uma receita ou em caso de defeito no computador ou impressora, fica autorizada a receita por escrito, desde que legível, e o município tem 03 dias úteis para dar manutenção em seus equipamentos danificados. …
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 04 DE MAIO DE 2009. Read More »