Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, os seguintes Projetos de Leis:
Nº015/2017 que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, dos Vereadores;
Nº20/2017 que: “Dispõe sobre a limpeza de terrenos Baldios de Particulares”.
Passo às mãos de V. Exa., para devida apreciação as Indicações nº168 e 169/2017 do Vereador José Reinaldo Franco e nº170 e 171/2017 do Vereador Antônio Moreira dos Santos.
Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, o Projeto de Lei Nº014/2017 que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”.
Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, os seguintes Projetos de Leis:
Nº019/2017, que: “Fixa no Município de Ipuiuna o valor para pagamento de requisição de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100 paragrafo 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providencias”;
Nº016/2017 que: “Altera a lei Municipal nº 1.549 de 30/06/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentaria para o exercício de 2018”
Passo às mãos de V. Exa. os Requerimentos nº 033 e 034 do Vereador José Reinaldo Franco os quais foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária do dia 10/10/2017.
Passo às mãos de V. Exa., para devida apreciação a Indicação nº167/2017 do Vereador José Reinaldo Franco.
Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, o Projeto de Lei Nº 013/2017, de autoria dos Vereadores que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna devolver numerários ao Executivo Municipal”
Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, o Projeto de Lei Nº 0118/2017, “Autoriza o Município de Ipuiuna a contratar com o BDMG operação de créditos com outorga de garantia e dá outras providencias.
Passo às mãos de V. Exa., para devida apreciação a Indicação nº166/2017 do Vereador José Reinaldo Franco.
Passo às mãos de V. Exa. os Requerimentos nº 031 e 032 dos Vereadores Joaquim D de Aquino e José Reinaldo Franco respectivamente os quais foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária do dia 26/09/2017.
