OFÍCIO Nº 60/2020
COMUNICAÇÃO (FAZ).
REF. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2020 PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018, CONSOANTE AO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROCESSO Nº 1071975.
LEI N.º 1.652/2020 – DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
“SUSPENDE POR PRAZO DETERMINADO A PROIBIÇÃO IMPOSTA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 1º DE ABRIL DE 2020, QUE PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS CLASSIFICADOS COMO BITRENS, TREMINHÕES E SIMILARES NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI N.º 1.651/2020 – DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
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INDICAÇÃO Nº 37/2020
RECOMENDANDO ao Executivo que providencie junto ao setor competente da Prefeitura, a instalação/colocação de um caixote para o depósito de lixo na estrada do Pau a Pique, mais precisamente no início do trecho asfaltado.
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INDICAÇÃO Nº 36/2020
RECOMENDANDO ao Executivo que notifique a Secretária Municipal de Assistência Social, sobre a necessidade de implantação no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, de uma política visando melhorias nos atendimentos ao público pelos servidores lotados naquele órgão.
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INDICAÇÃO Nº 35/2020
RECOMENDANDO ao Executivo, que determine ao Encarregado de Serviços, providêcias para a diminuição da altura da ondulação transversal localizada na estrada de acesso ao Bairro Terra Queimada, mais precisamente em frente à Serraria do senhor Sebastião Ramos Felisberto.
Essa medida se faz necessária diante à necessidade de proporcionar melhorias aos condutores de veículos, o que inclusive têm causado várias danificações em veículos devido a altura da ondulação.
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INDICAÇÃO Nº 34/2020
RECOMENDANDO ao Executivo, que interceda junto ao DNIT pedindo providêcias para a instalação de uma Placa Indicativa constando o nome do respectivo bairro as margens da Rodovia BR 459, no início da estrada de acesso no Bairro Terra Queimada.
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PARECER JURÍDICO N° 22/2020
SUSPENDE POR PRAZO DETERMINADO A PROIBIÇÃO IMPOSTA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 1º DE ABRIL DE 2020, QUE PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS CLASSIFICADOS COMO BITRENS, TREMINHÕES E SIMILARES, NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 16/2020 – DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2020 – DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
DETERMINA O ABONO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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