LEI N.º 1.628/2020 – DE 04 DE MARÇO DE 2020.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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INDICAÇÃO Nº 15/2020.
O Ilustre Vereador, em atendimento aos pedidos dos moradores do Bairro Malheiro RECOMENDA ao Executivo que determine ao encarregado da Unidade de Serviços Rurais, providências para a canalização com “4 (quatro) manilhas de 1 (um) metro” do córrego localizado na estrada da Serrinha, próximo da antiga residência do senhor Alziro Frúgoli.
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Ata nº 03/2020
ATA da Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos, secretariado pela Vereadora
LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2020 – DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IPUIUNA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DO SALÁRIO MÍNIMO.
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LEI N.º 1.627/2020 – DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “ALTERA A LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL”
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LEI N.º 1.626/2020 – DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
REGULAMENTA A NUMERAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NORMATIVOS E DOS INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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LEI N.º 1.625/2020 – DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
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