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EMENDA MODIFICATIVA 001/2015, AO PROJETO DE LEI Nº017/2014

§1º- …
§2º- Os candidatos eleitos para a Legislatura do “Parlamento Jovem Municipal” tomarão posse na segunda semana do mês de março em reunião solene, prestando o seguinte compromisso: “Prometo respeitar e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Orgânica do Município de Ipuiuna e o Regimento Interno do Parlamento Jovem, observar as Leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado pelos estudantes, trabalhar pelo progresso de Ipuiuna e de seu povo e contribuir para a formação da cidadania”.

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PROJETO DE LEI Nº 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.

Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica o Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente, ao Poder Executivo, o saldo de R$15.000,00 (Quinze mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

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Emenda Modificativa Nº001-2015

EMENDA MODIFICATIVA 001/2015, AO PROJETO DE LEI Nº017/2014 Os Vereadores que esta subscreve, apoiados regimentalmente, apresentam a seguinte EMENDA MODIFICATIVA como segue: Art. 1º – O Artigo 3º do projeto de lei passará a ter a seguinte redação: “Art. 3º- A eleição da Legislatura do “Parlamento Jovem Municipal” se dará no mês de fevereiro de

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Indicação Nº006/2015

Que seja revisto o planejamento e cronograma do transporte escolar, pois já o terceiro ano consecutivo que a cada inicio do ano letivo acontecem os mesmos problemas, mais uma vez a deficiência do transporte ficou evidente no Bairro do Barreiro, pois recebi ligações dos pais de alunos relatando que novamente neste inicio de ano os alunos daquele bairro não foram transportados. Vale lembrar que no final do ano de 2014 foram anuladas dotações orçamentárias que reforçariam a manutenção do transporte escolar. Esperamos que essa deficiência não seja reflexo das referidas anulações.

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Indicação Nº005/2015

Que seja encaminhado ao órgão competente, neste caso (COPASA), reforçando a Indicação Nº002/2015 do nobre colega Vereador Antonio Moreira dos Santos, de que trata da extrema necessidade da construção de um reservatório de água, visto que atualmente contamos somente com a água coletada nas nascentes e tratada para que chegue às nossas torneiras, não podemos subestimar os caprichos da natureza, pois com a atual conjuntura da escassez hídrica em todas as regiões do Brasil. Conversando com o senhor Alderige Ribeiro de Souza, um homem de grande vivencia me disse: “vale a pena prevenir para não remediar”. Sabemos que não é pouca a arrecadação da COPASA neste Município, até mesmo com cobranças de serviços que não são fornecidos, tais como: tratamento de esgoto e destinação final de sólidos. Que a mesma remeta em benefícios ao Município os valores arrecadados.

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Indicação Nº004/2015

Que seja construído um Muro de Arrimo da cabeça da Ponte do Bairro Adega até encontrar o muro de arrimo na propriedade da Cerealista Vilas Boas, tendo em vista que o local está desbarrancando e pode comprometer a estrutura da referida ponte.

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Indicação Nº002/2015

Que o Executivo envide esforços no sentido de exigir da COPASA que seja providenciado com urgência um reservatório de água, tendo em vista que até a presente data não temos nenhum reservatório, e a grande seca tem assolado a região, evitando assim que venha a faltar água para o nosso Município.

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Indicação Nº001/2015

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna INDICAÇÃO Nº001/2015 O Vereador que esta subscreve requer na forma regimental, seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal a seguinte Indicação: Que seja colocada iluminação no vestiário do campo de futebol do Bairro Tamanduá. Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2015. Antonio Moreira dos Santos Vereador CÂMARA

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