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Eu, Marleni de Cássia Aquino Inocêncio, venho à presença de V. Exa. Requerer 10 (dez) minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre cães nas vias públicas.

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Eu, José Benedito de Aquino, venho à presença de V. Exa. Requerer 10 (dez) minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre cães nas vias públicas.

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PROJETO DE LEI Nº 022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica o Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente, ao Poder Executivo, o saldo de R$15.000,00 (Quinze mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº023/2014.

Art. 1º- Dá denominação da Rua que especifica no croqui:
1 – Travessa José Francisco da Silva.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação própria.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, e esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Indicação Nº049/2014

Que seja solicitado providências para implantação de iluminação pública na Rodovia JK de Oliveira, na saída sentido Pouso Alegre MG até o limite do perímetro urbano. Esta indicação se prende ao fato de viabilizar o trafego de pedestres no acostamento.

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