Oficios

Passo às mãos de V. Exa. o Requerimento Nº008/2017, da Vereadora Wania de Souza, o qual foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária do dia 21/03/2017.

Passo às mãos de V. Exa. para devida apreciação as Indicações Nº072/2017 à 082/2017, dos Vereadores Joaquim Donizeti de Aquino, Wania de Souza, José Reinaldo Franco e Ruth Torres.

Venho por meio deste, esclarecer que a Lei Municipal solicitada, qual seja Lei Municipal nº163, 15/06/1961 no Ofício INSS/ SRD nº15/2017, datado de 03/03/2017, não se encontra em nosso poder, sendo que a mesma encontra-se no arquivo da administração junto ao Poder Executivo, não tendo o poder Legislativo acesso para cumprir o citado Ofício.

Venho por meio deste, encaminhar o Anexo A referente ao Ofício nº17/2017, devidamente preenchido com os dados dos Vereadores dessa Casa

Passo às mãos de V. Exa. para devida apreciação as Indicações Nº068/2017 à 071/2017, dos Vereadores José Reinaldo Franco e Ruth Torres.

Passo às mãos de V. Exa. o Requerimento Nº006/2017, do Vereador José Reinaldo Franco, o qual foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária do dia 14/03/2017.

Venho por meio deste em cumprimento à solicitação enviada a esta Casa, encaminhar cópias das Leis que concedeu reajuste aos Servidores do Município do Ano de 2001/2015.

Passo às mãos de V. Exa. o Requerimento Nº005/2017, do Vereador Fernando Macedo Carvalho, o qual foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária do dia 07/03/2017.

Passo às mãos de V. Exa. para devida apreciação as Indicações Nº055/2017 à 066/2017, dos Vereadores Joaquim Donizeti de Aquino, Eugênio Donizeti de Freitas, José Reinaldo Franco, Ruth Torre e Fernando Macedo Carvalho.

Venho pelo presente comunicar o trágico fato ocorrido em nosso Município, no último dia 27 pp. com o empresário Antonio de Oliveira Figueiredo e sua família, proprietário de dois supermercados, que ficaram reféns de bandidos fortemente armados com armas de grosso calibre, por mais de duas horas sofrendo ameaças incessantes, num vai e vem alucinante entre o escritório e sua residência em busca de dinheiro e valores. Um dos bandidos confidenciou ao empresário que já estava na cidade há três dias observando a movimentação dos supermercados e também do contingente policial, e disse ainda que era de seu conhecimento que neste dia só tinha um policial de plantão. Tal fato pode ser comprovado através do BO N236520170000227, da Polícia Civil do nosso Município.
Visto que, trata-se do terceiro assalto sofrido pelo empresário, considerando que a Constituição da República de 1.988, em seu Art. 5º dispõe que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, …”.
Considerando que o numero de policiais efetivos do nosso Município está abaixo do previsto pelo DDQOD, que prevê 12 policiais efetivos, hoje conta com 07 policiais, porém 01 está licenciado por motivo de saúde e outro encontra-se em período de férias, nos restam apenas 05 policiais, levando em consideração que a resolução interna da PM prevê uma carga horária de 40 horas semanais, os nossos policiais estão sobrecarregados, atingindo por turno até 12 horas de trabalho, isso sem falar no Comandante do Destacamento que costuma fazer até mais. Isto sem mencionar a falta de policiais femininas, que acarreta na impossibilidade de revista em suspeitas infratoras.
Diante do exposto solicito deste respeitável Comandante a compreensão no aumento do número de policiais para esse Município.