Oficios

Pelo presente comunico que em Sessão Ordinária do dia 21/02/2017, compareceu nesta Casa de Leis o senhor Michel Villão dos Reis, que ocupando a Tribuna denunciou 02 (dois) motoristas que se encontram em estado irregular de suas funções, alegando que o servidor conhecido como “Zé Baiano” não possui habilitação correspondente à função que ocupa como Operador de Máquinas, e ressaltou ainda que o servidor André Geraldo de Alvarenga Silva que foi contratado como operador de máquinas pesadas encontra-se em desvio de função, trabalhando no setor da saúde, como motorista de transporte coletivo, sem a habilitação específica.
Peço providências na apuração dos fatos,e que seja comunicado a esta casa o resultado da referida denuncia.

Pelo presente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipuiuna, através de sua Presidente que esta subscreve, CONVOCA o senhor ANTONIO LUIS, que fornece Assessoria Contábil, a comparecer à sessão ordinária a ser realizada no dia 07 de março de 2017, às 19:00 horas, para esclarecer sobre o Saldo de Recursos Vinculados Remanescente da Administração Anterior.

Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, o Projeto de Lei Nº003/2017, dos Vereadores, que: Altera redação e suprime dispositivos da Lei nº 1.456 de 28 de maio de 2014, que, “Dispõe sobre a adesão do Município de Ipuiuna ao Projeto mais Médicos para o Brasil”.

Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, o Projeto de Lei Nº001/2017, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”.

Passo às mãos de V. Exa. para devida apreciação as Indicações Nº038/2017 à 054/2017, dos Vereadores Flávio Lúcio de Matos, José Reinaldo Franco e Wania de Souza, Eugênio Donizeti de Freitas, Joaquim Donizete de Aquino, Antônio Moreira dos Santos.

Em atendimento ao Ofício nº002/1/2017, venho por meio deste agradecer o convite, e ao mesmo tempo esclarecer que dentro da medida do possível, diante dos inúmeros compromissos que me são atribuídos, neste inicio de mandato, gostaria de comunicar que, tão logo seja possível estarei fazendo a visita a esta prestigiada 18ª Companhia.
Porém, quero externar aqui a minha alegria em tomar conhecimento de todas as funções realizadas por esta 18ª Companhia, tanto nas Rodovias quanto no Meio Ambiente.
Sinto-me extremamente segura, pois folgo em saber que podemos sempre contar com o precioso trabalho que por Vossas Senhorias é executado em prol dos cidadãos da nossa região.

Passo às mãos de V. Exa. os Requerimentos Nº003 e 004/2017, dos Vereadores Wania de Souza e José Reinaldo Franco, os quais foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária do dia 14/02/2017.

Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, o Projeto de Lei Nº02/2017, que: “Concede autorização ao Poder Executivo para adesão do Município de Ipuiuna ao Programa de Regularização Tributária – PRT, instituído pela Medida Provisória nº766, de 04 de janeiro de 2017

Venho por meio desta CONVOCAR V. Exa., em conformidade com o Artigo 115 do Regimento Interno, consoante com o disposto no §3º do artigo 27 da LOMI, para a 1ª Reunião Extraordinária dessa Sessão Legislativa, a ser realizada no dia 11/02/2017 às 16:00 horas, a fim de discutir e votar o Projeto de Lei Nº02/2017, que: “Concede autorização ao Poder Executivo” (Parcelamento do INSS).

Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, o Projeto de Lei Nº01/2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a descontar em folha de pagamento os valores das multas de transito decorrentes de infrações cometidas por servidor público, agentes políticos, servidores por processo eletivo e seletivo, servidor em comissão e contratado, na condução de veiculo oficial, e dá outras providências.”