Geral

Altera a Lei Municipal nº 1.562, de 28 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 1.611, de 12 de junho de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2020

REFERÊNCIA: INDICAÇÕES VERBAIS.

Autoriza o Município de IPUIUNA a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

“Dispõe sobre alterações dos valores da tabela para cobrança da TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, instituídas pela Lei Complementar nº 1.285/2009, de 22 de dezembro de 2009.”

Pelo presente venho comunicar V. Exa., que encontra-se em trâmite na Câmara o Processo de julgamento de suas Contas referentes ao Exercício de 2011, cujo Processo foi apresentado na Sessão do dia 03/05/2016 e entregue às Comissões para análise e parecer.
Portanto, tem o presente para notificar V. Exa., caso queira, constituir Procurador para acompanhar o Processo e apresentar defesa no prazo de 15 dias, cujo prazo passa a contar do dia 07/06/2016, ocasião da
próxima sessão ordinária.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO SEÇÃO I Disposições Preliminares …………………………………………………….. 1º a 4º SEÇÃO II Disposições Gerais ……………………………………………………………… 5º a 7º SEÇÃO III Da Competência do Município ……………………………………………. 8º e 9º SEÇÃO IV Das Vedações ……………………………………………………………………. 10 SEÇÃO V Dos Bens do Município ……………………………………………………….