Requer a V. Exa. seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. José Dias de Melo, que seja enviada a esta Casa de Leis a relação de todas as contas da gestão anterior que foram pagas neste ano, e que sejam discriminadas uma a uma.
REQUERIMENTO Nº036/2017 Read More »
Paragrafo único – Considera pessoa carente para efeitos desta lei, aquela que tenha renda mensal por família, de até dois salários mínimos devidamente comprovados, através de relatório da Secretaria de Assistência Social do Município de Ipuiuna e documentos previstos nos itens “a”, “b” e “d” do § 1º do art. 2º desta Lei.
EMENDA MODIFICATIVA 003/2017, AO PROJETO DE LEI Nº10/2017 Read More »
A Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, em Sessão Ordinária realizada em 09 de maio de 2017, aprovou por unanimidade, MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria dos Edis Membros desta Casa de Leis, à Doutora ÂNGELA SIMON SOLER pelo magnífico trabalho médico prestado junto à população de Ipuiuna.
PROJETO DE LEI No 03/2007 “Regulamenta Prestação de Serviço de Guincho” O povo do Município de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, promulgo e sanciono a seguinte Lei: Art. 1o – Os serviços de guincho no município de
Projeto de Lei Nº09- 07 – Devolucao Read More »
AUTORIZA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Art. 1º- Fica autorizada a execução, a partir do inicio do respectivo exercício financeiro, do Orçamento-Programa da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA para o exercício de 2007, correspondente a R$320.300,00 (Trezentos e vinte mil e trezentos reais), conforme quadros demonstrativos abaixo: Parágrafo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº171/2006 Read More »
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, consoante artigo 37 da Constituição Federal, e, nos termos do artigo 136, § 2º e Inciso VII do Regimento Interno da Câmara,
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº170/2006 Read More »
Concede Licença ao Prefeito Municipal para Tratamento de Saúde e contêm outras Providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA DECRETA: Art.1º – Na forma do art.71, Inciso V, letra c, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica concedido licença para Tratamento de Saúde, ao Prefeito Municipal Sr. Aparecido Expedito Procópio Art. 2º – A licença, a
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº169/2006 Read More »
