Ruth Torres

PROJETO DE LEI N.º 004/2014.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º – A instalação, no Município de Ipuiuna de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, destinadas à operação de serviços de telecomunicações, fica disciplinada por esta lei, sem prejuízo do disposto na legislação federal pertinente.

Parágrafo único. Não estão sujeitos às prescrições previstas nesta Lei os radares militares e civis, com propósito de defesa ou controle de tráfego aéreo, cujo funcionamento deverá obedecer a regulamentação própria. …

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Resposta ofício N.º 027/2014

Eu, RUTH TORRES, devidamente qualificada nos autos do Inquérito Civil em epígrafe, venho respeitosamente à presença de Vossa Autoridade, apresentar resposta quanto ao ofício expedido por esta honrosa Promotoria de Justiça requisitando informações se foi instaurado processo administrativo, sindicância, pedido de explicação ou CPI, bem como requisitando cópia de documentos.

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REQUERIMENTO Nº001/2014

A EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. REQUERIMENTO Nº001/2014 Sr. Presidente, A Vereadora, que o presente subscreve, regimentalmente apoiado, requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Elder Cássio de Souza Oliva, que envie a esta Casa de Leis cópia das Folhas de Pagamento dos meses de Novembro e Dezembro de 2013 e

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Requerimento Nº002/2014

Requer a V. Exa., seja oficiada a Administradora da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, Senhora Maria Teresa de Aquino, solicitando que envie a esta Casa de Leis o atual Plano de Trabalho dessa entidade, para que possamos apreciá-lo e entendê-lo.

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INDICAÇÃO Nº008/2014

Que seja feita com URGÊNCIA URGENTÍSSIMA a reforma total (elétrica, estrutural e panorâmica) da Escola Municipal Vicentina Aguiar Brandão, pois em visita ao local pude constatar o péssimo estado em que se encontra essa importante instituição educacional, ressaltando que por uma ou mais vezes foi divulgado em veículos públicos que o atual Governador havia disponibilizado a verba para tal obra. Registra-se que não podemos esquecer a importância dessa instituição que ensina, prepara e molda nossas crianças para o futuro.

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PROJETO DE LEI Nº 001/2014

Art. 1º – Fica instituída a “Rua de Lazer” no município de Ipuiuna/MG para atividades de caráter comunitário.

Art. 2º – A “Rua de Lazer” consiste na interdição temporária ao trânsito de veículos na Avenida José Carlos de Souza, com finalidade de práticas recreativas e esportivas, em especial caminhadas. …

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Oficio aos Deputados

Por meio deste, pedimos empenho e dedicação aos Nobres Deputados na liberação de recursos financeiros para a construção de creche e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, recursos provenientes do Programa Federal – Proinfância.

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INDICAÇÃO Nº083/2013

Que seja feita a recuperação asfáltica da Rua José Benedito Faustino (Rua que dá acesso a instituição APAE), pois alguns trechos encontram-se com crateras impossibilitando assim o tráfego normal. Sabemos das dificuldades financeiras em que o município se encontra, sendo assim peço que se não for possível tal procedimento, que seja remediado com uma operação tapa buracos.

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INDICAÇÃO Nº081/2013

Que seja cascalhada a estrada que dá acesso ao Distrito do Barreiro, porque com a entrada do período chuvoso alguns setores da mesma ficaram intrafegáveis e com isso algumas crianças que fazem uso do transporte escolar ficaram mais uma vez sem o acesso as aulas que completariam os dias letivos. Registra-se que como no início do ano este fato já aconteceu e as mesmas ficaram vários dias sem aulas, seria de suma importância para recuperação dos dias perdidos que isso não mais acontecesse.

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INDICAÇÃO Nº074/2013

Que seja designada ao responsável de Obras Públicas, que faça uma vistoria na Rua Alto do Rio Pardo em frente ao número 22, pois os moradores desta Rua se queixam que a boca de lobo (bueiro) existente no local não comporta o escoamento de água pluvial, e junto com a água desce uma quantidade de areia imensa remanescendo em frente as casas. Que estudem a possibilidade para construir uma nova boca de lobo aumentando assim a vazão.

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