Ruth Torres

Oficio Nº064/2017

Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, o Projeto de Lei Nº 011/2017, de autoria da Vereadora Ruth Torres que: “Proíbe trafego de caminhões acima de 24 toneladas, treminhões, bitrem e autoriza instalações de redutores de velocidade “quebra molas” nas estradas vicinais, Estrada municipal Joao Bernardes de Carvalho e Rua João Ananias Franco do Município de Ipuiuna e dá outras providências.”

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Oficio Nº062/2017

Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, o Projeto de Lei Nº 010/2017, de autoria dos Vereadores que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna devolver numerários ao Executivo Municipal”, e o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2017 que: “Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no município de Ipuiuna e dá outras providencias”.

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Oficio Nº059/2017

Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, os seguintes Projetos de Leis:
Nº09/2017, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências”;
Nº12/2017, que: “Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Ipuiuna, e da outras providências”.

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