OFÍCIO Nº 73/2020
REFERÊNCIA: PROJETOS DE LEI PARA SANÇÃO
LEI N.º 1.667/2020 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS PARA INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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PROJETO DE LEI N.º 27/2020 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS PARA INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA
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PROJETO DE LEI Nº 26/2020 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Lei nº 1.562, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, altera a Lei nº 1.611, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária nº 1.623, de 2020, e autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2020
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LEI Nº 1.666/2020 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Lei nº 1.562, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, altera a Lei nº 1.611, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária nº 1.623, de 2020, e autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2020
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PARECER Nº 30/2020
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER Nº 30/2020 EM RELAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
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Ata 23/2020
ATA da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos secretariado pela
PARECER Nº 19/2020
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PARECER Nº 19/2020 EM RELAÇÃO A PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
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Ata 04/2020 – Reunião Extraordinária
ATA da Quarta Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos secretariado pela Vereadora
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