Oficio Nº074/2017
Passo às mãos de V. Exa. os Requerimentos nº 026/2017 do Vereador José Reinaldo Franco e Requerimento nº. 027/2017 da Vereadora Wania de Souza os quais foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária do dia 12/09/2017.
Oficio Nº073/2017
Passo às mãos de V. Exa., para devida apreciação as seguintes Indicações nº161 a 162/2017 do Vereador José Reinaldo Franco.
Oficio Nº072/2017.
Venho por meio deste em cumprimento à solicitação enviada a esta Casa, primeiramente esclarecer que a primeira solicitação não chegou ao conhecimento desta presidência, e quanto aos documentos solicitados dizer que a Câmara não tem posse dos arquivos de Leis, relacionada à Legislação que faz a revisão e aumento real da remuneração dos servidores, visto que as preposições de Leis quando sancionadas não são enviadas cópias para arquivo a esta casa, estando em posse do Executivo, setor administrativo.
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Oficio Nº071/2017
Passo às mãos de V. Exa., para devida apreciação as seguintes Indicações nº154 a 158/2017 do Vereador Joaquim Donizete de Aquino e nº159/2017 do Vereador José Rinaldo Franco e 160/2017 dos Vereadores Wania de Souza e José Reinaldo Franco.
INDICAÇÃO Nº162/2017
Reiterando a Indicação nº144/2017, da Vereadora Ruth Torres, venho indicar que seja realizada a manutenção e cascalhamento da estrada que tem inicio próximo ao barracão do Sr. Gino Belli Zanetti e tem fim na propriedade do Sr. Adelino Leal de Melo no Bairro Pedra da Saudade; pois encontra se em péssimo estado de conservação impossibilitando assim o escoamento de produtos agropecuários e o ir e vir dos cidadãos.
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INDICAÇÃO Nº161/2017
Que se ainda não foi oficiada a Empresa da International Paper, então que seja feito o pedido de materiais para os reparos necessários na estrada Ipuiuna sentido Bairro Tamanduá, contornando na estrada Chapada sentido Muro, conforme acordo firmado entre a International Paper, o Executivo e o Legislativo, haja vista que há muitos estragos nas referidas estradas,
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Ata da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 05 de setembro de 2017.
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 19:00 horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flavio Lucio de Matos. A Senhora Presidente cumprimentou a todos, inclusive
REQUERIMENTO Nº025/2017
Requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal, José Dias de Melo, para que envie a esta casa, copias das folhas de pagamento dos servidores referente aos meses de maio, junho e julho/2017.
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REQUERIMENTO Nº024/2017
Requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal, José Dias de Melo, que seja acrescentado o Anexo I do quadro efetivo do Plano Cargos e Salários dos servidores Públicos do Município de Ipuiuna, 03 cargos de Motoristas, 02 de técnico de Enfermagem e 01 de Zelador, devido a insuficiência de vagas. A criação de mais 03 cargos de zeladoras devido às posses serem feitas em vagas de cantineiras que se aposentaram na época.
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PROJETO DE LEI Nº 012, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.
Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica o Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente, ao Poder Executivo, o saldo de R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
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