Gerente

EMENDA MODIFICATIVA 002/2013, AO PROJETO DE LEI Nº25/2013

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Esta correção a Comissão de Justiça e Redação desta Casa de Leis entende necessária, visto que tem conhecimento que já foram repassadas parcelas antes da aprovação do presente projeto.
Esta Emenda fica fazendo parte integrante ao Projeto de Lei Nº25/2013.

EMENDA MODIFICATIVA 002/2013, AO PROJETO DE LEI Nº25/2013 Read More »

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.

Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica o Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente, ao Poder Executivo, o saldo de R$15.000,00 (Quinze mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 13 DE AGOSTO DE 2013. Read More »

INDICAÇÃO Nº057/2013

Que seja solicitado da EMATER um projeto para manutenção de estradas rurais em nosso Município, o qual está isento de custo a prestação de serviço da mesma, a qual faz estudo do solo com técnica especializada para maior duração das estradas.

INDICAÇÃO Nº057/2013 Read More »

Acessar o conteúdo