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PROJETO DE LEI Nº 009, DE 28 DE JUNHO DE 2010.

Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica o Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente, ao Poder Executivo, o saldo de R$10.000,00 (Dez mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

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Tribuna

Eu, Elaine Cristina de Oliveira, venho à presença de V. Exa. Requerer 10 (dez) minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre o Projeto de Lei Nº005/2010, do Vereador Geomar.

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Tribuna

Eu, Maria Tereza de Aquino, venho à presença de V. Exa. Requerer 10 (dez) minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre o sorteio em prol da Santa Casa.

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REQUERIMENTO Nº007/2010

requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal, sejam enviadas a esta Casa de Leis a Relação dos Servidores ADMITIDOS e DEMITIDOS de Janeiro a Abril de 2010, conforme o que dispõe o Art.77, Inciso X da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna.

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Tribuna

Eu, Wellington Vilela de Souza, venho à presença de V. Exa. Requerer 10 (dez) minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre o Campeonato Municipal.

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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 31 DE MAIO DE 2010.

Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica o Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente, ao Poder Executivo, o saldo de R$10.000,00 (Dez mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO Nº197/2010

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, consoante artigo 37 da Constituição Federal, e, nos termos do artigo 45, Inciso II, e do Regimento Interno da Câmara, sanciona, promulga e publica a

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº198/2010 – DE 24 DE MAIO DE 2010.

“Concede reajuste de salário aos servidores do Legislativo municipal e dá outras providências” A Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte resolução: Art. 1º Fica concedido aos servidores Públicos do Legislativo Municipal o reajuste salarial de 6,00% (Seis por cento), sobre seus vencimentos básicos. Art.2º

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Tribuna

Eu, Wellington Vilela de Souza, venho à presença de V. Exa. Requerer 10 (dez) minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre o Campeonato Municipal.

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