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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº184/2007

“Cria cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipuiúna – Minas Gerais – no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO ART. 1º – Fica criado o Cargo de Assessor Jurídico, de provimento comissionado, de livre […]

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº182/2007

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Roberto Alves da Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA DECRETA, por seus representantes legais, aprova, e eu PRESIDENTE, sanciono a seguinte Resolução: Art.1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Roberto Alves da Silva. Art. 2º – O Título, representado

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº181/2007

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Luiz Paulo de Souza Ribeiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA DECRETA, por seus representantes legais, aprova, e eu PRESIDENTE, sanciono a seguinte Resolução: Art.1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Luiz Paulo de Souza Ribeiro. Art. 2º – O

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº175/2007

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Antônio Lúcio de Oliveira. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA DECRETA, por seus representantes legais, aprova, e eu PRESIDENTE, sanciono a seguinte Resolução: Art.1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Antônio Lúcio de Oliveira. Art. 2º – O Título, representado

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº176/2007

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Sebastião Gomes Mariano. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA DECRETA, por seus representantes legais, aprova, e eu PRESIDENTE, sanciono a seguinte Resolução: Art.1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Sebastião Gomes Mariano. Art. 2º – O Título, representado por Diploma

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº177/2007

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Rodrigo Ferreira. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA DECRETA, por seus representantes legais, aprova, e eu PRESIDENTE, sanciono a seguinte Resolução: Art.1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Rodrigo Ferreira. Art. 2º – O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº178/2007

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Antenor Ferreira. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA DECRETA, por seus representantes legais, aprova, e eu PRESIDENTE, sanciono a seguinte Resolução: Art.1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Antenor Ferreira. Art. 2º – O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº179/2007

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Nilson Moreira Barbosa. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA DECRETA, por seus representantes legais, aprova, e eu PRESIDENTE, sanciono a seguinte Rresolução: Art.1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Nilson Moreira Barbosa. Art. 2º – O Título, representado por Diploma

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº180/2007

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Antônio de Oliveira Figueiredo. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA DECRETA, por seus representantes legais, aprova, e eu PRESIDENTE, sanciono a seguinte Resolução: Art.1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Antônio de Oliveira Figueiredo. Art. 2º – O Título, representado

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PROJETO DE LEI Nº 013, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007.

Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica o Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente, ao Poder Executivo, o saldo de R$20.000,00 (Vinte mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

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