REVISIONAL REGIMENTO INTERNO “Resolução de revisão do regimento interno da Câmara Municipal de IPUIUNA-MG” O Presidente da Câmara de Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Edilidade, em sessão plenária, aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. O Inciso I do Artigo 10 passa a ter a seguinte redação: […]
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº215/2012, DE 04 DEZEMBRO DE 2012. Leia mais »
Art. 1º. Fica acrescido à LOMI o artigo 24A, como segue:
Art. 24A. – São condições essenciais de elegibilidade para os cargos de Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e impedidos de ocupar cargos na Administração Pública Direita e Indireta, nos poderes Executivos e Legislativos, bem como, em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município, para os cargos de livre nomeação e exoneração, previsto no artigo 37, Inciso II da Constituição Federal, as seguintes:
a) Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:…
PROJETO DE EMENDA REVISIONAL LOMI nº 01/2012. Leia mais »
AUTORIZA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Art. 1º- Fica autorizada a execução, a partir do inicio do respectivo exercício financeiro, do Orçamento-Programa da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA para o exercício de 2013, correspondente a R$610.500,00 (Seiscentos e dez mil e quinhentos reais), conforme quadros demonstrativos abaixo: Parágrafo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 213/2012 Leia mais »
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA, DO SENHOR ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Ficam aprovadas as Contas do Município de Ipuiuna relativo ao Exercício
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº211/2012. Leia mais »
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA, DO SENHOR JOSÉ RODOLFO DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2001. O Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Ficam aprovadas as Contas do Município de Ipuiuna relativo ao Exercício de
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº212/2012. Leia mais »
“Concede reajuste de salário aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências” A Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte resolução: Art. 1º Fica concedido aos servidores Públicos do Legislativo Municipal o reajuste salarial de 7,00% (Sete por cento), sobre seus vencimentos básicos. Art.2º
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº210/2012 – DE 25 DE JANEIRO DE 2012. Leia mais »
AUTORIZA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Art. 1º- Fica autorizada a execução, a partir do inicio do respectivo exercício financeiro, do Orçamento-Programa da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA para o exercício de 2012, correspondente a R$475.000,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil reais), conforme quadros demonstrativos abaixo: Parágrafo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 209/2011 Leia mais »
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA, DO SENHOR ÉLDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2009. O Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Ficam aprovadas as Contas do Município de Ipuiuna relativo ao Exercício
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº207/2011. Leia mais »
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA, DO SENHOR APARECIDO EXPEDITO PROCÓPIO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2007. O Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Ficam aprovadas as Contas do Município de Ipuiuna relativo ao Exercício de 2007,
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº208/2011. Leia mais »
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº184/2007, que Cria Cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Artigo 136, §2º, Inciso II do Regimento Interno da Câmara, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº206/2011. Leia mais »
