LEI N.º 1.683/2021 – DE 10 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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RECOMENDA ao Chefe do Executivo que, seja regulamentada a Lei n.º 1.641/2020, que “dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, bem como do bem estar de animais domésticos e comunitários – cães e gatos no âmbito do município de Ipuiuna/MG”, com a criação de um órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses, vinculado à Secretaria de Saúde Municipal, através da Vigilância Sanitária/Epidemiológica, além de ter a função do controle populacional, identificação e registro dos animais – cães e gatos.
INDICAÇÃO Nº 107/2021 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que, com os recursos provenientes do acordo entre a Vale e o Estado de Minas Gerais, cujo percentual será destinado a todos os municípios, através da aprovação da PEC 68/21 pela ALMG, e, considerando que poderá ser aplicado na qualificação das Creches e Escolas, que sejam providenciados: (1) reformas nos banheiros da Creche para adequação a faixa etária, bem como a compra de “caldeirões” para alimentação; (2) A implementação de um Playground na Pré-Escola (Escola Municipal) para as crianças brincarem; (3) A troca do fogão da Escola Municipal Reinaldo Braulino Siqueira (Barreiro).
INDICAÇÃO Nº 106/2021 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que, com os recursos provenientes do acordo entre a Vale e o Estado de Minas Gerais, cujo percentual será destinado a todos os municípios, através da aprovação da PEC 68/21 pela ALMG, e considerando que poderá ser aplicado em obras de mobilidade, que seja providenciado o calçamento da Rua/Travessa Geralda Maria Jesus. Vale registrar que já possui projeto no setor imobiliário da Prefeitura e que tal indicação já foi objeto de indicações de colegas, sendo que a presente vem fortalecer o pedido em razão dos recursos destinados para Ipuiuna/MG.
INDICAÇÃO Nº 105/2021 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que, com os recursos provenientes do acordo entre a Vale e o Estado de Minas Gerais, cujo percentual será destinado a todos os municípios, através da aprovação da PEC 68/21 pela ALMG, e considerando que poderá ser aplicado em obras de mobilidade, que sejam providenciadas pavimentações asfálticas em trechos importantes e pontuais das seguintes estradas vicinais: (1) Estradas vicinais do Bairro Barreiro, Tamanduá e Terra Queimada; (2) Estrada vicinal José Davino Pires – Zéquita Pires (estrada vicinal que tem início ao término da Rua Argentina até a sede da Fazenda Pereira); (3) Estrada vicinal Joaquim Ernesto Barboza (estrada vicinal do bairro Areias/Cambuí); (4) Estrada vicinal Geraldo Pires Franco – Geraldo Inacinho (estrada vicinal do Bairro Barra do Malheiro).
As referidas pavimentações facilitarão os deslocamentos da população dos referidos bairros, bem como os escoamentos das produções agrícolas, ainda mais em períodos de chuvas.
INDICAÇÃO Nº 104/2021 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que seja estudada a possibilidade de execução de ação/atividade de manutenção com cascalhamento do acostamento da Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, mais precisamente nas proximidades do estabelecimento Rodrigo Posto de Molas, e do trecho que inicia na Borracharia do Michel até a oficina do Juca.
INDICAÇÃO Nº 103/2021 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que seja estudado melhor o estacionamento de veículos na Rua Joaquim Antônio, próximo ao Banco do Brasil. O modelo atual, com apenas uma mão de estacionamento prejudicou a farmácia e o laboratório presentes na rua, pois os veículos que vão ao banco não respeitam as respectivas faixas e tendo em vista que o atendimento da farmácia e do laboratório deve ser prioritário.
INDICAÇÃO Nº 102/2021 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que seja estudada a possibilidade da execução de ação/projeto/reforma, com a troca do piso de 06 (seis) salas da Creche Municipal para um piso emborrachado que, além de ser térmico, diminui a possibilidade das crianças se machucarem.
INDICAÇÃO Nº 101/2021 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que seja oficiado as diretorias das instituições financeiras que atuam no município pedindo melhorias nos atendimentos aos munícipes. Essa iniciativa vai ao encontro de inúmeras reclamações de cidadãos que necessitam desses serviços.
INDICAÇÃO Nº 100/2021 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo a execução de ação/atividade de instalação de placas nos passeios e esquinas internas do Cemitério Municipal, com nomes de flores para facilidade na localização dos túmulos. Como complemento, o ideal é que seja elaborado e fixado um mapa indicativo na entrada do cemitério, com descrição das ruas e esquinas.
INDICAÇÃO Nº 99/2021 Read More »