INDICAÇÃO Nº 76/2021
RECOMENDA ao Chefe do Executivo, que seja executado reparos em trechos do asfalto da Rua Leonor Vilela de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
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INDICAÇÃO Nº 75/2021
RECOMENDA ao Chefe do Executivo, que seja elaborado Projeto de Lei, que regulamenta no Município a Lei Federal nº 12.527, que trata do acesso à informação.
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INDICAÇÃO Nº 74/2021
RECOMENDA ao Chefe do Executivo, que seja executada atividades de manutenção “pintura” do Prédio onde se encontra instalada a “Creche Municipal Tereza Rodrigues de Souza.”
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INDICAÇÃO Nº 73/2021
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que seja elaborado e enviado a esta Casa, Projeto de Lei, que regulamenta as normas para o recolhimento do imposto de renda, a ser destinado a entidades que se enquadrem legalmente.
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INDICAÇÃO Nº 72/2021
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que seja feita a acolhida e o acompanhamento dos portadores de saúde de sofrimento mental e dependentes químicos no Município.
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INDICAÇÃO Nº 71/2021
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que, com a devida autorização legislativa e formalização pelo Executivo, da contratação de Parceria Pública Privada (PPP), destinada a concessão administrativa para prestação de serviços de gestão, operação, modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura da REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, que inclua dentre os PONTOS CÊNICOS (iluminação de destaque), já definidos no item “4”, “Características do Parque Luminotécnico de Ipuiuna”, do doc. “modelagem técnica” do Consórcio Público para Gestão Integrada (CPGI), os seguintes pontos: (I) Igreja Presbiteriana; (II) Igreja Assembleia de Deus; (III) Igreja São Benedito; (IV) Igreja do Barreiro; (V) Escolas Municipais, incluindo as da Zona Rural; (VI) Escola Estadual Cristiano Machado; (VII) Entrada/saída do Município de Ipuiuna na Av. Jk de Oliveira (rodovia 459). Alguns pontos já foram definidos informalmente, conforme reunião do dia 30 de abril de 2021, sendo que outros não. Desta forma, o presente instrumento legislativo é pertinente para indicar a inclusão dos referidos pontos no documento “modelagem técnica” para posterior execução.
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INDICAÇÃO Nº 70/2021
RECOMENDA ao Chefe do Executivo, que determine providências para a limpeza e a manutenção, como: pinturas de muros e outras atividades necessárias nas instalações do Estádio Municipal Genésio Dória Ramos, assim como, a adequada instalação de câmera de monitoramento em ponto estratégico. São atividades indispensáveis, por considerar que a limpeza, manutenção e instalação de câmera, além de proporcionar uma boa aparência e meios para a vigilância do local, também se resumem na preservação e melhorias do Patrimônio Público Municipal.
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INDICAÇÃO Nº 69/2021
RECOMENDA ao Chefe do Executivo a execução de cascalhamento na estrada do Bairro Terra Queimada, priorizando os trechos de morros, locais esses que tem dificultado a passagem de veículos.
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INDICAÇÃO Nº 68/2021
RECOMENDA ao Chefe do Executivo a execução de melhorias na lombada localizada em frente à serraria do senhor Sebastião Felisberto, na estrada de acesso ao Bairro Terra Queimada. A lombada do local é muito elevada, o que tem causado danos materiais aos proprietários de veículos que nessa estrada circulam.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2021 – DE 11 DE MAIO DE 2021
“ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E O VALOR DA CESTA BÁSICA MENSAL EM PECÚNIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, EM CONFORMIDADE COM A REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AUTORIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021.” ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, no
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