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Ata 05/2021

ATA da Quinta Reunião Ordinária. No dia quinze do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues […]

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PARECER Nº 01/2021 EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO

Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, para análise, diante a competência assegurada pelo art. 61, do Regimento Interno desta Casa, o Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Executivo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDICAÇÃO Nº 67/2021

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que seja analisada a possibilidade de instalação de um quebra-molas na Praça Maria Cândida Franco para forçar os carros que venham da Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira sentido posto de saúde a reduzirem sua velocidade ao adentrarem na rua da praça. Isso se faz necessário para prevenir acidentes com os pedestres que ali caminham.

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INDICAÇÃO Nº 66/2021

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que seja analisada a possibilidade de proporcionar aos servidores Garis, os seguintes itens de proteção:
1º – Que seja feita troca do modelo de luvas fornecidas para os garis para um modelo mais adequado as suas funções.
2º – Que seja disponibilizado protetor solar para os garis utilizarem durante o serviço e assim se protegerem do sol forte.

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INDICAÇÃO Nº 65/2021

RECOMENDA ao Chefe do Executivo, diante da constatada necessidade pelos moradores do bairro, a execução de serviços de manutenção na estrada de acesso ao Pesqueiro do Darci, bem com a revisão com troca de manilhas, na canalização de águas pluviais, na estrada próximo da residência do senhor Tonhão, no Bairro Tamanduá.

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INDICAÇÃO Nº 63/2021

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que seja analisada a possibilidade de prorrogar o vencimento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano –IPTU, pelo prazo em que a Administração Municipal entender adequado e legal. É uma medida que irá beneficiar o contribuinte diante desse quadro econômico instável.

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INDICAÇÃO Nº 62/2021

RECOMENDA ao Chefe do Executivo a sua intercessão junto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, solicitando para o Município de Ipuiuna, a liberação de um veículo próprio “Fiat Strada ou Renalt Duster” para uso da Polícia Militar, especificamente em Patrulha Rural. É uma atividade que coibirá possíveis ações de contraventores e trará tranquilidade aos moradores da zona rural do Município de Ipuiuna.

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