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PARECER Nº 01/2025 – COMISSÃO DE ASSUNTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Foi encaminhado a esta Relatoria pela Assessoria do Legislativo, para apreciação e emissão de parecer, tendo em vista, a deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, do Executivo, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E A ALTERAÇÃO DE SUA FINALIDADE PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO ESPORTIVO E UMA UBS NO MUNICÍPIO DE IPUIUNA.

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INDICAÇÃO Nº 33/2025

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução do seguinte projeto:
>>> Implantação de Ecoterapia ou Terapia com animais para Pessoas com Deficiência, dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde, educação, promovendo benefícios físicos, psicológicos e sociais aos praticantes. Crianças e adultos com deficiência cerebral, autismo…

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INDICAÇÃO Nº 32/2025

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução do seguinte projeto:

>>> Manutenção da escada e instalação de um corrimão na Rua José Batista Lemos no bairro Pau-a-pique, para facilitar o acesso dos moradores. Há mais de 40 anos não é feita manutenção no local.
>>> Retirar o lixo da lixeira da Pedra da Saudade e do Trevo do César Vanvão. E solicita-se que o caminhão de lixo passe mais vezes…

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